Carolina dos Santos Andrade

Salvador (BA)

Sobre mim

Advogada, especializada em Direito do Consumidor e Previdenciário.

Advogada, com experiência no Direito do Consumidor e Previdenciário, Especializada em Direito Processual Civil e Previdenciário.

Comentários

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Carolina dos Santos Andrade

Comentário · há 9 anos

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Exatamente! Concordo que a ponderação ainda deve prevalecer. POr mais surpreendente que a visita possa ter sido, ainda assim, a "maquiagem", ainda assim é possível, pois a inicial foi previamente lida pelo reclamado.

Carolina dos Santos Andrade

Comentário · há 9 anos

Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Saudações colegas! Apesar de ter sido uma atitude muito louvável do Magistrado, contudo, se todos os fatos foram relatados na inicial, a empresa teve um certo lapso temporal para "corrigir" essa conduta, no caso de uma eventual inspeção.
Claro que o porte da empresa, de fato, ocorrem reiteradas fiscalizações, mas ainda assim, não podemos ignorar que é uma praxe de empresas quando recebem uma reclamação trabalhista, buscarem de todos os artificios para sua defesa, inclusive sanar o principal motivo daquela ação. Poderia enumerar diversas empresas que ao receber a reclamação trabalhista, cujo reclamante discorre que não tinha horário de almoço, e a empresa passou a determinar o tempo de almoço dos funcionários, isso eu cito apenas como exemplo simples.
Então, pode ter sido litigância de má-fé? Sim, não vou discordar disso. o advogado da reclamante vacilou? Sim, pode ter sido.
Só acho que a ponderação ainda deveria prevalecer. E mais uma vez lembrando que as empresas de grande porte, são as mais acessíveis para conseguir burlar ou camuflar a sua realidade no que se refere aos direitos trabalhistas. As empresas de pequeno porte, em sua maioria, tentam atuar com muito mais hombridade, porque sabem o peso de uma reclamação trabalhista, quer seja nos gastos com honorarios advocaticios, ou com as multas e desgastes que podem complicar o prosseguimento da sua empresa.

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Leonardo Petró de Oliveira

Comentário · há 7 anos

[Debate] Os pontos positivos e negativos da reforma previdenciária

Comunidade Jusbrasil · há 7 anos

Excelente proposta, @jusbrasil !

Vejo que há grande dúvida sobre a reforma da previdência nos debates diários. Ela já está valendo? Como fica a aposentadoria para quem já está trabalhando? Quem é aposentado muda algo? Enfim.

Destaco que a reforma da previdência deve ser discutida sem um foco ideológico-partidário. Afinal, não é uma reforma de governo, mas de Estado como um todo e que afetará todos nós e futuras gerações.

Posso destacar alguns pontos negativos para o trabalhador, como:

- Praticamente a "extinção" da aposentadoria especial, visto que agora será exigida idade mínima (60 anos da maioria dos casos), não será possível converter atividade especial em comum e não haverá recebimento dos valores integrais como ocorre hoje quando se chega ao tempo de contribuição exigido;
- Aposentadoria deixada de ter o caráter por tempo de contribuição apenas d todas exigirão idade mínima. Conforme a proposta aprovada, 65 anos para homens e 62, mulheres. Mesmo assim, quem trabalha atualmente, poderá passar pela regra de transição;
- A pensão por morte será atingida de forma abrupta, uma vez que será dividida por cotas e as mesmas não retornam ao montante assim que um dependente perde a sua qualidade. Isso será prejudicial principalmente para a figura da viúva.

Positivos:

- Apesar de muitas tentativas, não houve a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abaixo de um salário mínimo. Isso causaria um grande baque para os mais necessitados;
- Não houve aprovação da capitalização, o que poderia ocasionar um grande baque nas aposentadorias e problemas sérios no financiamento do sistema previdenciário;
- Mesmo com fixação das idades mínimas, foi aprovada a redução de 20 para 15 anos de contribuição para homens e mulheres.

A reforma ainda deverá ser bem discutida. Alguns pontos podem voltar à discussão, como inclusão dos Municípios e Estados. Isso, deverá ocorrer em agosto.

Parabéns Jusbrasil por abrir esse espaço para publicações e discussões sobre o assunto. Quem são ganhando é a sociedade!

Fátima Burégio

Comentário · há 7 anos

[Debate] Os pontos positivos e negativos da reforma previdenciária

Comunidade Jusbrasil · há 7 anos

Negativo:
Professores...
Acredito que restarão prejudicados.

Positivo:
BPC/LOAS
Ainda bem que não irão mais mexer neste direito.
O valor proposto inicialmente, era de quatrocentos reais até chegar e estagnar em um mínimo.
Pessoal caiu em cima e regras não serão mudadas.
Gostei!

A reportagem do G1 está completíssima, e, mesmo com data de 05/07/2019, está sendo atualizada a cada nova mudança. Tenho lido constantemente.

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